Diário da Legislação Aduaneira

O Brasil tem ativos importantes para enfrentar os desafios do cenário internacional permeado por medidas protecionistas e conflitos entres as nações, segundo avaliou a secretária de Comércio Exterior do Ministério…

Durante reunião do CNPCE, foram anunciadas as adesões de Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Com a adesão de Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco…

“China, uma oportunidade: promoção global das marcas de Chongqing no Brasil ” foi o tema do evento realizado em São Paulo. Divulgação O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou…

Reunião será para balanço e alinhamento de prioridades. Ministro Fávaro recebe entidades do setor agropecuário nesta terça-feira (12) Oministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizará uma reunião nesta terça-feira…

Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023 com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente. O CONSELHO NACIONAL DAS…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus Esculentus) de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…