Diário da Legislação Aduaneira

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da Alfândega da Receita Federal em Recife, instituída por meio da Portaria ME…

Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o…

Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM,…

Exclusão do Registro de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB/SUCOR n° 689 de…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4911.99.00 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Etiqueta de plástico (policloreto de vinila -…

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no…

Com a entrada na CEM CCUS, país fortalece compromisso com a descarbonização e amplia cooperação internacional em tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono - Foto: Tauan Alencar/MME O…

Documento ressalta liderança e protagonismo brasileiro nas discussões globais. Esta foi a primeira vez em 15 anos que membros dos países assinam documento. - Foto: Ricardo Botelho/MME Os ministros da…

Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais O diretor…