Diário da Legislação Aduaneira

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona OS SUPERINTENDENTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS 8ª E 9ª REGIÕES FISCAIS, no uso das atribuições…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Medida atende ao Decreto 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. A Anvisa publicou, no mês de setembro, cinco Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs)…

Mudanças no Sistema Solicita entram em vigor no próximo dia 3 de outubro. A partir desta quinta-feira (3/10), os formulários utilizados para solicitar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e…

Agência de rating Moody’s eleva a nota de crédito soberano do Brasil e mantém a perspectiva positiva A alteração da nota coloca o Brasil a um passo do grau de…

Encontro do IWG foi acompanhado de evento paralelo sobre infraestrutura no continente africano Marden Barboza, coordenador do IWG, explicou que o grupo trabalhou sobre quatro prioridades ao longo da presidência…

Secretário defende aprofundamento de parceria em setores e programas que envolvem inovação e sustentabilidade. Setor automotivo, hidrogênio verde, semicondutores e biocombustíveis são algumas áreas em que Brasil e México podem…

Durante as negociações, Brasil e Peru atualizaram os requisitos sanitários para a exportação de sêmen e embriões bovinos, atendendo a uma antiga demanda do setor e fortalecendo a competitividade brasileira…