Diário da Legislação Aduaneira

Alteração de tratamento administrativo - Altera textos descritivos de destaque - Anvisa Comunicamos  que na data de 06/09/2024 foram promovidas as alterações dos textos descritivos dos destaques administrativos “068” e…

Alteração de tratamento administrativo - AnvisaC Comunicamos que a partir de 09/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Importação por Conta e OrdemC Informamos que com a nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, em produção desde 04 de agosto de 2024, é possível o cadastramento da…

Recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) beneficiam projetos de construção e modernização de embarcações e expansão de terminais portuários. Recursos do Fundo da Marinha Mercante beneficiam projetos de construção…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. O SECRETÁRIO…

Altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho dos Estados Unidos da América. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APURAÇÃO CUMULATIVA. PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. INAPLICABILIDADE. Por estarem sujeitas ao regime jurídico previsto na Resolução Anac nº 116, de…

MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc.CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 14/10/2024 às 08h até o dia 21/10/2024 às 21h.ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES:…