Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. EMBALAGENS DE VIDRO. RESPONSABILIDADE PELA LOGÍSTICA REVERSA. ADQUIRENTE. Na operação de importação realizada por conta e ordem…
Aplica a sanção administrativa de suspensão da habilitação para exercício de atividades relacionadas com a movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, e serviços conexos. O DELEGADO SUBSTITUTO DA…
No ADE nº 10, de 15 de maio de 2025, publicado no DOU 102 de 02/06/2025, Seção 1, página 108 Onde se lê: Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes…
Renova a habilitação de empresa de courier que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais, com…
Renova a habilitação de empresa de courier que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais, com…
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições previstas nos artigos 360, inciso III e 364, inciso VI, da Portaria ME nº 284,…
Prorroga o credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 15 de junho de 2025 a 14 de junho de 2027. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL…
Reconhece a Situação de Fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL…
Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições…
A droga estava escondida numa carga de minério com destino à Bélgica. Publicado em 10/06/2025 15h35 Na manhã desta terça-feira (10), a Receita Federal encontrou 560,5 kg de cocaína, numa carga…