Diário da Legislação Aduaneira

Dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições…

Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas - Edital nº 500100/0001/2024. - Clientela: PESSOAS JURÍDICAS/PESSOAS FÍSICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital. - Mercadorias: Vinho, Whisky, Vinagre, Teclado musical, equipamentos de…

Declara alfandegado o Terminal Marítimo de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Centrais Elétricas de Sergipe S.A. (CELSE), nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO…

Inclusão de produto em LPCO do Mapa. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 07/03/2024, a NCM listada a seguir fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 34024200 e 39059190. Comunicamos que a partir de 08/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos…

CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra. Comunicamos que, a partir de 28 de março de 2024, as consultas no sistema Siscomex Mantra a cargas manifestadas no…

Atualização no sistema operacional – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior. Comunicamos que, no período entre às 12:00 h do dia 10/03/2024 e às 5:30 h do dia…

Publicada 07/03/2024 A mobilização de investimentos do setor privado para o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil foi tema de reunião realizada, no final de fevereiro, entre…

Gecex amplia para até 15 anos o prazo de pagamento dado às empresas que recorrem ao Proex. Publicada 07/03/2024Gecex amplia para até 15 anos o prazo de pagamento dado às…

Desde janeiro, a fila de exame é organizada pela data de solicitação da análise, não mais pela data do depósito do pedido de patente. Publicada 07/03/2024 Acelerar o processamento dos…