ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 10, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S/A - TERMASA, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. SEGURO ADUANEIRO. PRAZO DE VIGÊNCIA. TERMO INICIAL. TERMO FINAL. Na admissão temporária para utilização econômica, para fins de contratação do…
Abertura de mercado no Lesoto
Desde o início de 2023, o Brasil abriu mercado para a exportação de 144 novos produtos agropecuários em 51 países, nos cinco continentes.7 Ovos férteis O governo brasileiro recebeu, com…
CIRCULAR Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com o disposto no art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058,…
PORTARIA SECEX Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 28 DE MAIO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. IMPOSSIBILIDADE. A Lei nº 10.865, de 2004, define que o contribuinte da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação é…
Anvisa é reeleita como membro do Comitê Gestor do ICH
Agência é a única autoridade reguladora da América Latina membro do grupo que reúne autoridades reguladoras e indústria farmacêutica. AAnvisa foi reeleita, até junho de 2026, como membro do Comitê…
Anvisa participa do Foro Latino-Americano de Indústrias Farmacêuticas
Encontro no Paraguai promoveu intercâmbio de experiências entre as autoridades reguladoras e os participantes do foro. A Anvisa participou do Foro Latino-Americano da Indústria Farmacêutica, realizado em Assunção, Paraguai, em…
Informe sobre a Instrução Normativa 292/2024
A necessidade de correção do artigo 4º da norma não impede o protocolo de petições dos códigos de assunto específicos do procedimento otimizado de análise. AAnvisa informa que está em andamento…
