Diário da Legislação Aduaneira

Determina o restabelecimento do atendimento presencial no prédio-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande (ALF/RGE) e dá outras providências. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DE…

Reconhece, a título provisório, pelo prazo de 180 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) que menciona. O SUPERINTENDENTE DA…

Renova a autorização concedida à empresa que menciona para operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX. O SUPERINTENDENTE RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL,…

BIo Convention funciona como um ponto de debates estratégicos entre governo e indústrias. AAnvisa está participando, nesta semana, de um evento internacional na área de biotecnologia. A BIO Convention, que…

Protocolo de intenção, viabilizado por meio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), visa promover até 200 produtos brasileiros no mercado saudita. O vice-presidente e ministro do…

Ao lado dos ministros da Agricultura e do Planejamento, bem como do presidente da ApexBrasil, vice-presidente reforça compromisso do governo Lula de ampliar relações com os sauditas, principais parceiros comerciais…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000,…

Dispõe sobre destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da 9ª Região Fiscal, na forma de incorporação e doação. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL,…

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado…