DECRETO Nº 12.038, DE 29 DE MAIO DE 2024
Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da…
PORTARIA ALF/VCP Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o recebimento de protocolos em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - ALF/VCP O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA…
Alckmin lidera comitiva de ministros em viagem a Arábia Saudita e China
Agenda, que inclui reunião plenária da COSBAN, busca atrair investimentos, estabelecer parcerias e abrir mercados para produtos brasileiros. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo…
NOTÍCIAS SISCOMEX | Exportação nº 022/2024
Inclusão de produto em LPCO do Mapa. Comunicamos que a partir de 30/05/2024 a NCM 3002.49.91 (Para a saúde animal) fica incluída nos modelos de LPCO “DCPAA – Trânsito” (TA…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação n° 030/2024
Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 324, de 28…
Publicada nova norma sobre AFE para importação
Confira quais as empresas, instituições e atividades estão isentas de Autorização de Funcionamento. AAnvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe…
Novo sistema vai aumentar a competitividade do setor agropecuário, afirma Appy
Secretário do Ministério da Fazenda disse que a reforma vai possibilitar elevação do consumo de alimentos no país e incentivar o agroexportador. A Reforma Tributária irá aumentar a competitividade do…
MDIC e Receita Federal promovem webinários sobre o Novo Processo de Importação
Webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, e têm o objetivo de preparar todos os usuários do sistema para a nova plataforma.08 As secretarias de Comércio Exterior do…
Novo Comex Stat ficará mais rápido e funcional
Sistema com dados do comércio exterior passa por mudanças e traz novidades, como consulta simultânea de importação e exportação Entra no ar na próxima segunda-feira (3/6) a nova versão do Comex…
CIRCULAR Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…
