Diário da Legislação Aduaneira

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS. ALÍQUOTA ZERO. A partir de 1º de abril de 2022,…

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na…

Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de setembro de 2024, publicada no…

Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes,…

O Comitê vai apoiar e acompanhar a implementação do programa, que visa modernizar, simplificar e desburocratizar a regulamentação do setor portuário. - Foto: Divulgação Foi publicada a Portaria Nº 441,…

No mês, foram 15,9 milhões de toneladas movimentadas. Recorde foi alcançado mesmo com suspensão de navegação por quase cinco dias, devido a fortes neblinas. Porto já superou toda a movimentação…

Saiba mais sobre a regularização desses produtos e como notificar eventos adversos. A Anvisa alerta a população sobre a regularização, o uso seguro e a notificação de eventos adversos relacionados…

Medida atende ao Decreto 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. A Anvisa publicou, no mês de setembro, quatro Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs),…

Os dados sobre derivados de petróleo constam no caderno de Abastecimento de Derivados de Petróleo do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034), publicado nesta terça-feira (24/09). Foto:…