PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2024
Estabelece diretrizes para entrega e posterior cessão de uso de imóveis da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Ministério da Fazenda, destinados à prestação…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Exportação nº 021/2024
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 026/2024
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa Comunicamos que a partir de 29/05/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…
Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da…
Evento busca aumentar presença privada no seguro de crédito à exportação
Camex aborda expansão das operações contra riscos comerciais, políticos e extraordinários nas vendas ao exterior. ASecretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a ApexBrasil promovem nesta quarta-feira (22/5), em…
Ministério da Fazenda atualiza Perguntas e Respostas sobre tributação offshore
Prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior e pagarem o imposto de renda de 8% termina no próximo dia 31. A Secretaria…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 6, DE 20 DE MAIO DE 2024
Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela Atem's Distribuidora de Petróleo S.A., localizada em Santarém/PA. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições…
PORTARIA MF Nº 811, DE 21 DE MAIO DE 2024
Institui a Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I…
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024
Assunto: Imposto sobre a Importação - II DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO. VALOR ADUANEIRO. CONTROLE ADUANEIRO. A realização da conferência aduaneira por Auditor-Fiscal da Receita Federal do…
